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Governo oferece serviços para proteger cidadãos contra fraudes e golpes virtuais

23/03/2026
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Com o início do período de entrega da declaração do Imposto sobre a Renda 2026, contribuintes devem redobrar a atenção para evitar fraudes e golpes virtuais. Para ampliar a proteção de dados pessoais e reduzir riscos de uso indevido do CPF, o governo federal disponibiliza serviços gratuitos por meio da Receita Federal, do Banco Central (BC) e da plataforma Gov.br. 

As ferramentas ajudam a impedir a inclusão irregular do CPF em empresas, dificultam a abertura de contas bancárias sem autorização e permitem acompanhar informações financeiras vinculadas ao nome do cidadão.

Entre os recursos disponíveis estão o serviço Proteção do CPF, da Receita Federal, a ferramenta BC Protege + e o sistema Registrato, ambos do Banco Central, além da Verificação em Duas Etapas da conta Gov.br. 

Os mecanismos foram criados para reforçar a segurança digital dos brasileiros, especialmente em um momento em que cresce a circulação de dados e o risco de fraudes eletrônicas.

Receita Federal oferece serviço para proteger o CPF
No caso do CPF, a Receita Federal disponibiliza o serviço chamado Proteção do CPF. A funcionalidade pode ser usada para impedir que o número do documento seja incluído de forma indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas.

Na prática, a ferramenta evita que terceiros utilizem o CPF de um cidadão para vinculá-lo à abertura ou à participação em empresas sem autorização. O serviço é gratuito e tem abrangência nacional, valendo em todo o território brasileiro.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o cidadão que futuramente quiser participar de algum CNPJ poderá desfazer esse bloqueio de forma simples. Em nota reproduzida pelo governo, a pasta informou: “Caso deseje participar de algum CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o cidadão poderá reverter o impedimento de uso do seu CPF de forma simples, acessando a própria funcionalidade e alterando a situação”.

A medida é uma forma de prevenção contra fraudes cadastrais, especialmente em situações em que criminosos tentam abrir empresas ou incluir pessoas em quadros societários sem conhecimento do titular do CPF.

Banco Central disponibiliza ferramenta para bloquear abertura de contas
Além da proteção do CPF, o Banco Central oferece a ferramenta BC Protege +, que permite ao cidadão informar a bancos e outras instituições do sistema financeiro que não tem interesse em abrir contas bancárias.

O serviço também impede que a pessoa seja incluída como responsável por contas de terceiros ou de empresas. Assim como a ferramenta da Receita Federal, o BC Protege + é gratuito.

A ativação e a desativação do recurso podem ser feitas por meio do Meu BC, ambiente digital do Banco Central voltado ao relacionamento com o cidadão. O objetivo é aumentar o controle sobre o uso dos dados pessoais e reduzir a possibilidade de fraudes envolvendo abertura de contas em nome de terceiros.

A funcionalidade ganha relevância em um cenário de aumento de golpes financeiros, especialmente os que utilizam documentos ou informações pessoais obtidas de forma irregular para movimentações sem o conhecimento do titular.

Registrato permite acompanhar contas, dívidas e chaves Pix
Outro serviço oferecido pelo Banco Central é o Registrato, sistema que amplia a segurança dos dados pessoais e permite ao cidadão acompanhar informações financeiras vinculadas ao seu nome.

Por meio dele, é possível consultar dados pessoais ou de empresas que bancos e outras instituições do sistema financeiro compartilham com o Banco Central. O serviço permite verificar dívidas, consultar chaves Pix cadastradas e identificar contas bancárias que o usuário não reconhece, entre outros relatórios.

Na prática, o Registrato funciona como uma ferramenta de monitoramento. Ao consultar os relatórios, o cidadão pode detectar movimentações ou registros incomuns e agir rapidamente caso encontre alguma inconsistência.

O sistema também pode ser útil para quem deseja conferir se há contas abertas em seu nome sem autorização, se há empréstimos registrados ou se há dados financeiros que merecem atenção. Esse acompanhamento é uma forma preventiva de proteção, já que muitas fraudes só são descobertas depois que o consumidor consulta seu histórico ou identifica vínculos que não reconhece.

O que fazer ao identificar conta falsa em seu nome
Caso o cidadão encontre uma conta bancária falsa em seu nome, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e entrar em contato com o banco responsável para solicitar o bloqueio e o encerramento da conta.

Esse procedimento é importante para formalizar a fraude e permitir a adoção de medidas administrativas e policiais. O registro do Boletim de Ocorrência serve como documento para comprovar a denúncia, enquanto o contato com a instituição financeira é necessário para interromper o uso indevido da conta.

A identificação rápida da irregularidade pode reduzir prejuízos e facilitar a apuração do caso. Por isso, a consulta periódica às informações disponíveis no Registrato pode ser uma medida relevante de prevenção.

Acesso aos serviços exige conta Gov.br com maior nível de segurança
O acesso aos serviços do Banco Central é realizado por meio de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada.

No caso dos relatórios relacionados a empresas, o acesso pode ser feito por pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil. O sistema também está disponível no ambiente Meu BC.

A exigência de nível mais elevado de autenticação tem como objetivo garantir que apenas usuários com identidade digital validada consigam acessar informações sensíveis. Essa camada adicional de proteção busca reduzir o risco de acesso indevido às informações financeiras e cadastrais do cidadão.

Gov.br reúne mais de 13 mil serviços digitais
A plataforma Gov.br concentra o acesso a mais de 13 mil serviços digitais, segundo informações do governo federal. De acordo com o ministério, a ferramenta já é utilizada por mais de 174 milhões de usuários em todo o Brasil.

Além de centralizar serviços públicos, a conta Gov.br se tornou peça importante na estratégia de segurança digital do governo. Isso porque ela é a porta de entrada para sistemas sensíveis, como os da Receita Federal, do Banco Central e de outros órgãos que tratam dados pessoais e financeiros.

Com o crescimento do uso da plataforma, o governo tem reforçado orientações para que os cidadãos adotem mecanismos adicionais de segurança, especialmente diante do aumento de tentativas de fraude digital.

Verificação em duas etapas é recomendada pelo governo
Desde o ano passado, o governo vem recomendando a ativação da Verificação em Duas Etapas na conta Gov.br como forma de aumentar a segurança de acesso aos serviços públicos digitais.

Com a funcionalidade ativada, sempre que o usuário acessar algum serviço com sua conta Gov.br, será necessário inserir um código de acesso gerado no aplicativo da plataforma.

Segundo o governo, essa exigência adiciona uma camada extra de proteção. Em nota, a pasta afirmou: “Assim, mesmo que um terceiro mal-intencionado tenha acesso ao seu CPF e à sua senha, ou ao seu banco ou certificado digital, ele não poderá acessar sua conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro”.

Na prática, o recurso reduz o risco de invasão de conta mesmo em casos de vazamento de senha ou de tentativa de uso indevido de credenciais. Isso porque o login passa a depender não apenas da senha, mas também de um código temporário gerado em ambiente controlado pelo próprio usuário.

Proteção digital ganha importância no período do Imposto de Renda
A proximidade do período de entrega da declaração do Imposto sobre a Renda costuma exigir mais atenção dos contribuintes, já que cresce a circulação de mensagens falsas, páginas fraudulentas e tentativas de obtenção indevida de dados pessoais.

Nesse contexto, ferramentas de proteção do CPF, monitoramento de contas bancárias e reforço da segurança da conta Gov.br se tornam medidas importantes para reduzir riscos. O uso desses serviços pode ajudar o contribuinte a acompanhar registros feitos em seu nome, bloquear ações não autorizadas e identificar indícios de fraude antes que causem prejuízos maiores.

A recomendação é que o cidadão utilize os canais oficiais do governo e mantenha atenção redobrada ao acessar serviços digitais, sobretudo em períodos de maior movimentação de dados fiscais e financeiros.

Serviços públicos ajudam a prevenir fraudes cadastrais e bancárias
Os serviços disponibilizados pela Receita Federal, pelo Banco Central e pela plataforma Gov.br compõem uma rede de proteção voltada à prevenção de golpes envolvendo CPF, contas bancárias e dados pessoais.

Na Receita, o Proteção do CPF impede a inclusão indevida do documento em quadros societários de empresas. No Banco Central, o BC Protege + bloqueia a abertura de contas bancárias sem autorização e o Registrato permite consultar contas, dívidas e chaves Pix cadastradas. Já no Gov.br, a Verificação em Duas Etapas amplia a segurança no acesso aos sistemas públicos digitais.

A combinação desses recursos pode fortalecer a proteção do cidadão contra fraudes cada vez mais sofisticadas, especialmente em períodos em que há maior procura por serviços digitais relacionados ao Imposto de Renda.


Fonte: Contábeis

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